Termos e Condições de Serviço

Prestadora do Serviço: Andressa Silva da Rosa
Nº OPP (Portugal): 30054
Nº CRP (Brasil): 12/14190
Serviço: Psicologia Clínica Online

1. Descrição do Serviço

Os serviços disponibilizados consistem em consultas de psicologia realizadas à distância, através de plataformas digitais seguras e previamente combinadas com o cliente. As sessões são conduzidas pela psicóloga Andressa Silva da Rosa, profissional inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e no Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Brasil.

2. Agendamento e Pagamento

O agendamento é feito por meio de contacto direto via formulário no site ou por email. As consultas devem ser pagas antecipadamente. Métodos de pagamento aceitos incluem transferência bancária, MB WAY, Paypal, entre outros que possam ser disponibilizados pela profissional.

3. Cancelamento e Reagendamento

O cliente poderá cancelar ou reagendar a consulta com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Cancelamentos fora desse prazo não serão reembolsados, salvo em situações justificadas e aceites pela profissional.

4. Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado. Caso a consulta já tenha ocorrido, este direito não se aplica, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

5. Propriedade Intelectual

Todo material fornecido durante o acompanhamento psicológico, como exercícios e guias, é propriedade da profissional. É proibida a reprodução ou partilha sem autorização prévia por escrito.

6. Responsabilidades e Limitações

O serviço é de natureza profissional e confidencial. No entanto, não substitui serviços de urgência médica ou psiquiátrica. Em situações de crise, o cliente deve procurar apoio imediato junto aos serviços de emergência locais.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato é regido pela Lei portuguesa. Para clientes residentes no Brasil, observar-se-á também a legislação brasileira, sem prejuízo da eleição de foro em Portugal, em caso de disputas legais.

8. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados sem aviso prévio. Recomenda-se que os clientes os consultem regularmente.

9. LITÍGIOS, RAL E RLL Em caso de litígio, o Cliente poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Tel: 218 807 000

Poderá ainda utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

• LEI APLICÁVEL Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer questão emergente da sua aplicação, as partes acordam em submeter-se ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: maio de 2025